TEM DUVIDAS SOBRE A LEI DOS ACS E ACE?

QUESTIONAMENTOS DIVERSOS SURGEM NA PAGINA NO FACEBOOK SOBRE O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ,ENTÃO NOSSO BLOG RESOLVEU ESCLARECER ALGUNS PONTOS DE DUVIDAS DOS LEITORES.
EM PRIMEIRO LUGAR MUITOS SEGUIDORES PERGUNTAM QUANDO ENTRARIA EM VIGOR A LEI DOS ACS E ACE E A RESPOSTA É SEGUINTE ,A LEI PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO OU SEJA DIA 18/06/2014 .
SEGUNDO PONTO DE QUESTIONAMENTO SE A LEI SERÁ VALIDA PARA TODO O BRASIL E A RESPOSTA  É SIM É VALIDA PARA TODO O BRASIL SEM EXCEÇÃO NENHUMA,NÃO IMPORTA SE SUA CIDADE É PEQUENA ,MÉDIA OU GRANDE COMO QUESTIONAM POIS A LEI TEM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL CABENDO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS EFETIVAREM O REPASSE FEDERAL E NÃO REPASSANDO PODERÃO SER ENQUADRADAS EM CRIME QUE PODE SER TANTO DO CÓDIGO PENAL QUANTO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE. CÓDIGO PENAL DESCRITO COMO
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PUBLICAS:
ART.315- DAR ÁS VERBAS OU RENDAS PUBLICAS APLICAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI:
PENA:DETENÇÃO, DE UM A TRÊS MESES,OU MULTA.
AGORA EM OUTRAS PALAVRAS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  E OS AGENTES DE ENDEMIAS ESTÃO PROTEGIDOS PELA LEI POIS PASSA A SER UM DEVER DA PREFEITURA REPASSAR O VALOR DESSE PISO PARA ESSES PROFISSIONAIS PODENDO INCLUSIVE RESPONDER O CHEFE DO EXECUTIVO NA ESFERA PENAL PELA DESOBEDIÊNCIA ALEM DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE ,PODENDO ATE PERDER O CARGO DE PREFEITO AO DESCUMPRIR TAL MANDAMENTO EXPRESSO EM LEI ,NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÂNCIA POIS O MINIMO QUE SE ESPERA DE UMA PREFEITURA É POSSUIR UMA ÁREA JURÍDICA PERFECCIONISTA E AMPLA CONHECEDORA DAS LEIS SANCIONADAS E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL .
OUTRO PONTO DE QUESTIONAMENTO QUE SEMPRE SURGE TEM SIDO SOBRE OS PONTOS VETADOS PELA PRESIDENTE DILMA E A CONACS ASSIM SE PRONUNCIOU:
Os VETOS atingiram 2 pontos cruciais do PLS 270/06, ou seja, a previsão de reajuste do Piso Salarial anualmente, descumprindo acordo feito no Senado Federal, e ainda, a retira do texto que previa o prazo de 12 meses para a implantação do Plano de Carreira dos ACS  e  ACE.

Por esse motivo, a CONACS por deliberação das lideranças, manifesta profunda indignação pelo descaso do Governo com a categoria dos ACS e ACE, nos reservando ao direito de continuar lutando para efetivamente garantir a conquista do PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA.

EM OUTRAS PALVRAS A NOSSA LUTA AINDA VAI CONTINUAR ,MAS TUDO BEM POIS SOMOS UMA CLASSE UNIDA E COM CERTEZA IREMOS VENCER MAIS ESSA ETAPA.O QUE REALMENTE  IMPORTA NO MOMENTO É SABERMOS QUE MUITOS ACS E ACE QUE RECEBIAM BEM ABAIXO DOS 800,00 REAIS MENSAIS SERÃO BENEFICIADOS.

NÃO DEIXE DE ACOMPANHAR NOSSA PAGINA NO FACE https://www.facebook.com/PisoDosAgentesComunitariosJa E FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADES EM PRIMEIRA MÃO.

18/06/2014 DILMA SANCIONOU A LEI DOS ACS E ACE

DEPOIS DE MUITA LUTA POR PARTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ,DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES ,O SONHADO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS FOI FINALMENTE SANCIONADO PELA PRESIDENTE DILMA E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA DE HOJE ,DIA 18/06/2014 ,DIA MUITO ESPECIAL PARA A CATEGORIA.
A LEI PUBLICADA HOJE TEM VALIDADE A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO OU SEJA A PARTIR DE HOJE O PISO DOS AGENTES É DE 1014,00 R$ PARA TODO O BRASIL ,NÃO MAIS TENDO QUE VER CERTAS PREFEITURAS QUE NÃO REPASSAM A VERBA TOTAL  FEDERAL AOS SERVIDORES ,REPASSANDO APENAS O QUE LHE ERA CONVENIENTE QUE NA MAIORIA DAS CIDADES NÃO ATINGIAM NEM SEQUER AO MENOS A QUANTIA DE 800,00 REAIS .HOJE É UM DIA DE VITÓRIA PARA TODOS ESSES PROFISSIONAIS E APESAR DE ESTAR HA MUITO AUSENTE DO BLOG ,NÃO ESTAVA AUSENTE DA LUTA PELOS PROFISSIONAIS ACS E ACE ,SEMPRE ME DEDICANDO TENDO INCLUSIVE CRIADO A PAGINA DO PISO DOS ACS E ACE NO FACEBOOK.SEGUE O LINK DA PAGINA PARA QUEM TIVER CURIOSIDADE DE CONHECER (https://www.facebook.com/PisoDosAgentesComunitariosJa
VAI TAMBEM A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DA LEI SANCIONADA PELA PRESIDENTA DILMA :
TUDO PARA SER FACILMENTE VISTA PELOS NOSSOS AMIGOS .CURTA SE VOCÊ GOSTAR DA LEI. 

LEI No- 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014

Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de
2006, para instituir piso salarial profissional
nacional e diretrizes para o plano de carreira
dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a
vigorar acrescida dos seguintes artigos:"Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor
abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras
de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1o O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é
fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.
§ 2o A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida
para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente
dedicada a ações e serviços de promoção da saúde,
vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das
famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios
de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei."
"Art. 9o-B. (VETADO)."
"Art. 9o-C. Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição
Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o
cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.
§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder
Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros
referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação,
em função da população e das peculiaridades locais, com
o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 2o A quantidade máxima de que trata o § 1o deste artigo
considerará tão somente os agentes efetivamente registrados no
mês anterior à respectiva competência financeira que se encontrem
no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à
jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.
§ 3o O valor da assistência financeira complementar da
União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso
salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.
§ 4o A assistência financeira complementar de que trata o
caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas
em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último
trimestre.
§ 5o Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo,
aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos
financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6o Para efeito da prestação de assistência financeira complementar
de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores
locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme
o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art.
8o desta Lei."
"Art. 9o-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento
de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias.
§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder
Executivo federal autorizado a fixar em decreto:
I - parâmetros para concessão do incentivo; e
II - valor mensal do incentivo por ente federativo.
§ 2o Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão,
sempre que possível, as peculiaridades do Município.
§ 3o ( VETADO).
§ 4o ( VETADO).
§ 5o ( VETADO)."
"Art. 9o-E. Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas
normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os
arts. 9o-C e 9o-D serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
(Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito
Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e
obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3o da Lei no 8.142, de
28 de dezembro de 1990."
"Art. 9o-F. Para fins de apuração dos limites com pessoal de
que trata a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a
assistência financeira complementar obrigatória prestada pela
União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha
a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como
gasto de pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências."
"Art. 9o-G. Os planos de carreira dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer
às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que
atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao
avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e
sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos
do serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições
reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou
adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores."
Art. 2o O art. 16 da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16. É vedada a contratação temporária ou terceirizada
de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às
Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na
forma da lei aplicável." (NR)
Art. 3o As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento
do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei no
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei no 1.079, de
10 de abril de 1950, do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de
1967, e da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 4o ( VETADO).
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o
da República.

UM ABRAÇO A TODOS OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA CONQUISTA .SIGA NOSSA PAGINA NO FACEBOOK   https://www.facebook.com/PisoDosAgentesComunitariosJa

13/11/2013 Agentes de saúde se manifestam no Planalto a favor de piso salarial

12/11/2013 20h01 - Atualizado em 12/11/2013 21h17

Agentes de saúde se manifestam

Governo negocia mudanças em proposta que cria piso para a categoria.
Representantes serão recebidos pelos ministros Ideli e Gilberto Carvalho.

Juliana BragaDo G1, em Brasília

2 comentários

Agentes comunitários de saúde se concentraram na Praça dos Três Poderes (Foto: Juliana Braga/G1)

Centenas de agentes comunitários de saúde se manifestaram nesta terça-feira (12) em frente ao Palácio do Planalto em favor da aprovação do projeto de lei (PL) 7495/06, que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. O Executivo teme o impacto da proposta no orçamento e quer evitar ter de arcar com os reajustes anuais previstos no texto.

Segundo os manifestantes, havia entre 800 e 1.000 agentes de saúde na Praça dos Três Poderes. Já a Polícia Militar estimou em 300 pessoas. Por alguns instantes, o protesto atrapalhou o trânsito em frente ao Palácio do Planalto.

O governo está usando todas as manobras para impedir a votação"

Francisco Cavalcante

"O governo está usando todas as manobras para impedir a votação. Em todo o Brasil, tem agentes recebendo menos de um salário mínimo. Queremos ser valorizados, queremos ter um piso nacional", disse o agente Francisco Cavalcante, do município de Maracanaú (CE).

Após discussão, os ativistas selecionaram 15 representantes para serem recebidos por assessores técnicos da Secretaria Geral da Presidência da República e da de Relações Institucionais.

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saiba mais

• Líderes propõem retirar reajustes do projeto do piso para agentes de saúde
• Henrique Alves nega promover 'pautas bombas' contra o Planalto

Proposta
Pela proposta original, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.

Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

Em reunião nesta segunda-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os líderes da base aliada na Câmara levaram propostas para tentar destravar a discussão sobre a criação do piso. A sugestão mais próxima de um entendimento, segundo o líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), seria a que retira do texto os percentuais de reajuste anual.

Antes de colocar o PL em votação, no entanto, parlamentares precisam chegar a um entendimento sobre o Marco Civil da Internet. Como ele tramita em regime de urgência constitucional, e o prazo de 45 dias já expirou, ele agora tranca todas as votações na Casa. Nesta terça, deputados decidiram adiar todas as votações para semana que vem.

Os agentes comunitários de saúde deixaram a reunião por volta das 20h30 sem entendimento com o governo. De acordo com o deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), que acompanhou o encontro, os representantes do Executivo prometeram que os agentes seriam recebidos pela presidente Dilma Rousseff na próxima semana.

Estas pautas bombas não nasceram aqui, não começaram aqui. O que estamos é promovendo o debate e discussão das matérias"

Henrique Eduardo Alves,
presidente da Câmara

'Pautas bombas'
Ainda nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, negou promover a votação de "pautas bombas", aquelas que geram impacto no Orçamento.

"Tenho visto notícias de que a Câmara prepara pautas bombas. Já li muitas matérias de que a Câmara prepara pautas bombas. [...] Estas pautas bombas não nasceram aqui, não começaram aqui. O que estamos é promovendo o debate e discussão das matérias" disse.

Henrique Alves afirmou que a Câmara está apenas tentando votar propostas que tramitam há anos no Congresso e que já foram aprovadas no Senado. Ele citou como exemplo a PEC 300, proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros em todo o país, com participação do governo federal no pagamento.

O presidente da Câmara também destacou que o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários, proposta colocada em pauta por ele, tramita há sete anos na Casa.

fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/agentes-de-saude-se-manifestam-no-planalto-favor-de-piso-salarial.html

24/10/2013 GOVERNO DO PT ESTA CONTRA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

24/10/2013 - 00h33

Plenário dividido adia votação do piso nacional de agentes de saúde

Ainda não há nova data prevista para votação do projeto.

Depois de mais de quatro horas de embates, foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes não fecharam acordo.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Agentes comunitários de saúde lotaram as galerias do Plenário da Câmara.

A votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a votação do regime de urgência.

O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios. Hoje, a União é responsável pelo custeio desses agentes de saúde e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente sustente o pagamento dos encargos.

Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família.

Veto do governo
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a proposta será vetada se houver aumento de gastos do governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, [o projeto] será vetado. Sob a aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final”, alertou.

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Alves propôs a votação da proposta em novembro, mas não houve acordo entre os partidos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou fechar um acordo para que a proposta fosse votada no dia 12 de novembro, mas o Plenário se manteve dividido durante toda a discussão. Ele ressaltou que, se os deputados forçassem a votação, o resultado poderia ser desfavorável aos agentes, e lamentou o encerramento da sessão por falta de quórum.

“Eu quis evitar que esta Casa se submetesse a essa posição constrangedora de não dar quórum para uma votação que será uma das mais importantes”, disse Alves.

PMDB, PT, PDT, Pros e PP concordaram com a votação no dia 12, mas minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra e prevaleceram na tentativa de votar o projeto ainda nesta quarta.

Desconfiança
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) chegou a dizer que não aceitaria qualquer acordo patrocinado pelo PT porque o partido descumpriu um acordo feito com o PSDB durante a votação da Medida Provisória do Mais Médicos (621/13). Parte da emenda do PSDB acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), lembrou que o anúncio da votação foi feito no dia 25 de setembro, tempo suficiente para se chegar a um texto de consenso. “Se o acordo não saiu, não foi por falta de esforço dos deputados. Vamos votar”, afirmou.

No entanto, para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o Plenário optou pela “solução da hipocrisia” ao insistir com a votação na quarta-feira. “Se aprovado, o projeto certamente será vetado. Aqui estamos fazendo um palco eleitoral”, disse.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: o fato de o projeto ser pautado já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes.

“O PMDB quer votar algo que seja sancionado, que dê um resultado final positivo. Se tivermos sabedoria, é necessário um recuo para grande avanço ao final”, disse Cunha. Ele ressaltou que o fato de a proposta ser pautada já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes de saúde e reforçou que o impasse existe porque os municípios não repassam inteiramente para os agentes de saúde o dinheiro que a União repassa aos municípios.

Prioridades
Os líderes aliados com os agentes comunitários de saúde, no entanto, não cederam aos apelos do governo. Eles ressaltaram que o governo tem caixa para sustentar integralmente o salário dos agentes. “O governo gasta milhões em publicidade sem justificativa, mas, para garantir recursos para salário digno para agente de saúde tem de vir peça orçamentária e mil justificativas”, criticou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os agentes não podem ser encarados como um gasto, mas como um investimento, porque esses profissionais diminuem filas de hospital. “Não é possível que se possa acreditar que o piso seria um rombo nos cofres públicos. E se fosse, o governo deveria cortar de outro lado e pagar, para entender o que é prioridade para o País”, disse.

Com a falta de acordo, há ainda não há data prevista para a votação do projeto. A partir da próxima segunda-feira (28), a pauta do Plenário ficará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).

Continua:

• Votação do piso de agentes comunitários de saúde contamina debate da dívida

  Votação do piso de agentes comunitários de saúde contamina debate da dívida

  Vários deputados anteciparam a discussão do projeto do piso nacional de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) durante a análise da renegociação da dívida de estados e municípios (PLP 238/13). O piso foi pautado para depois do projeto das dívidas, e alguns deputados acusaram o PT de obstruir a votação das dívidas para impedir a análise do piso.
  
  A polêmica começou depois que o deputado Sibá Machado (PT-AC) pediu um novo painel (registro de presença) na abertura da sessão extraordinária destinada à analise dosdestaques ao projeto das dívidas. A manobra é considerada obstrução porque o início daOrdem do Dia é adiado até que se atinja o quórum de 257 deputados, o que demorou cerca de uma hora.

  "O PT derrubou o painel e deve assumir que está jogando contra os agentes comunitários de saúde", disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

  Omissão
  O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), outro projeto inicialmente pautado para esta quarta-feira, chamou a manobra de "covardia". "As pessoas vieram do Brasil inteiro para ouvir “sim” ou “não” do Parlamento; o que não pode é se omitir. Essa obstrução é o ‘black bloc’ regimental", ironizou Trad, referindo-se aos grupos de mascarados infiltrados em manifestações no País.

  O deputado Sibá Machado negou a obstrução e esclareceu que pediu um novo painel para garantir um intervalo para o almoço dos deputados e permitir a análise do projeto de renegociação da dívida dos municípios. "Não pode dizer que eu estou obstruindo, pedi novo painel porque a Casa estava esvaziando e eu estava preocupado. Um novo painel dá tempo para o almoço e força os deputados a votar. Estava ajudando na abordagem da matéria", explicou Sibá.

  No decorrer da tarde desta quarta-feira, os líderes partidários estiveram reunidos para discutir o piso. O que está em jogo é a definição de quem vai custear o pagamento do salário dos agentes de saúde. Hoje, o governo arca integralmente com essa despesa e, por isso, não aceita pagar sozinho a conta do aumento salarial.

  "Todo mundo é a favor, mas querem jogar a conta para a União, e não é possível assim. Estamos conversando", disse Chinaglia, que chamou de "irreal" o parecer aprovado na comissão especial em 2011, que estabelece piso salarial de dois salários mínimos em 2015.
  • 
    

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

22/10/2013 Plenário pode votar piso dos agentes de saúde nesta semana

21/10/2013 - 08h23

Plenário pode votar piso dos agentes de saúde nesta semana

Pauta de votações será definida em reunião de líderes marcada para as 14h30 desta terça.

TV Câmara

Deputados podem votar na quarta-feira o projeto que trata do piso dos agentes comunitários de saúde.

O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na quarta-feira (23). Nesta terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

FONTE: reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

22/10/2013 DIA 23 ,O DIA DA VERDADE DOS ACS ESTA CHEGANDO....

PALAVRA DA PRESIDENTE

19/10

 “O sonho de anos está perto de se concretizar. É nessa semana. Pagamos um preço muito alto para realizá-lo, mas sentir a satisfação de dizer que "vencemos", valerá todo o sacrifício.”

Quero expressa a minha satisfação de convidar a todos os nossos colegas de uma ponta a outra do País a participarem e dividirem conosco a conquista de um grande sonho para a categoria dos ACS e ACE.  

Sei que durante a nossa longa caminhada muitos ficaram pelo caminho, seja porque assim quis o Senhor, ou porque simplesmente muitos deixaram de acreditar na luta.

Mas isso não faz desse momento menos importante nem pra nós nem para os que desistiram de acreditar. De toda forma, após a aprovação do Piso Salarial Nacional da nossa categoria, estaremos virando uma página muito importante em nossas vidas.

Muitos esperam esse momento para poderem se aposentar, outros, alimentam o desejo de permanecer trabalhando com mais dignidade, e almejar outras conquistas a partir daí.

Assim, certamente a conquista será de todos, mas a vitória, meus colegas de luta, essa será nossa!  De todos meus bravos colegas que ao meu lado nunca nos abandonaram, daqueles que nos apoiaram seja nos momentos bons ou ruins, dos que nunca mediram esforços para atenderem às convocações da CONACS, daqueles que não se importavam de segurar um cartaz horas e horas nos corredores do Congresso Nacional.

Essa vitória, não se fez em um dia, ou dois, nem tão pouco com uma ou duas pessoas, mas com a UNIÃO de muitos!

Por isso, confiante nas promessas de Deus e na força de nossa UNIÃO, espero nesta semana a presença de todos nesta grande Mobilização Nacional, para que finalmente possamos comemorar juntos essa grande conquista!

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Ruth Brilhante

Presidente da CONACS

23/08/2013Pressão, pressão, pressão!

Pressão, pressão, pressão!

20/08

 Pressão, pressão, pressão!

Pressão, foi o que se viu e ouviu na 2ª Vigília Nacional pelo Piso Salarial, convocada pela CONACS. Como havia sido solicitado pelos próprios Deputados na última Audiência Pública realizada no dia 18/06, a CONACS prometeu e cumpriu: Fez pressão!

Agentes de saúde de todo o País atenderam a Convocação da CONACS e quase 5 mil ACS e ACE participaram da maior manifestação de todos os tempos da categoria a favor do Piso Salarial Nacional e do Plano de Carreira. “A esses bravos colegas, muito obrigada!”, diz Ruth Brilhante, que completa “...a confiança dos colegas, a compreensão, o respeito pelas lideranças da CONACS e acima de tudo, a esperança que todos depositam nessa luta, fizeram dessa mobilização algo inesquecível para nós e para a Câmara de Deputados!”

O fato da pauta do plenário estar trancada, foi algo imprevisível, e mesmo com tantas adversidades, a determinação da categoria fez a diferença, pois, ao deixar claro que não iria voltar de mãos vazias, a pressão vista de perto pelo Presidente da Câmara e especialmente pelo Ministro Padilha, resultou num acordo entre Governo e Câmara de Deputados, que possibilitou a definição do dia 03 de setembro para a votação do PL 7495/06, já estando garantido na Pauta de votação, anunciado na Voz do Brasil e convocado em Plenário, pelo próprio presidente Henrique Eduardo Alves.

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS

Dessa forma, foi dado um grande e importante passo para a conquista da regulamentação do Piso Salarial Nacional, e temos que agradecer muitos parceiros, de forma especial os colegas, diretores da CONACS, representantes de vários sindicatos e as caravanas dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Tocantins, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia.

Também precisamos ressaltar a valiosa parceria dos parlamentares, lideranças partidárias e com muita justiça, citamos nomes imprescindíveis à nossa luta como os dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), João Ananias (PC do B/CE), Domingos Dutra (PT/MA), Carmem Zanotto (PPS/SC), Fátima Bezerra(PT/RN), Geraldo Resende (PMDB/MS), Mandetta (DEM/MS), Rosane Ferreira(PV/PR), Pedro Chaves (PMDB/GO), João Campos (PSDB/GO), Amauri Teixeira(PT/BA), Waldenor Pereira (PT/BA), Benjamim Maranhão (PMDB/PB), Assis Carvalho (PT/PI), Valtenir Pereira (PSB/MT), Daniel Almeida (PC do B/BA), Alice Portugal (PC do B/BA), Jô Morais (PC do B/MG) e Benedita da Silva (PT/RJ).

Outro agradecimento, que se faz necessário e fundamental, é ao Presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pois permitiu sem precedentes na história, que mais de 3 mil Agentes de Saúde ocupassem as galerias do Plenário da Câmara, os corredores e todas as dependências da Câmara, não havendo qualquer incidente de violência ou maus tratos aos colegas ACS e ACE, sendo muito importante a parceria mutua existente entre a Polícia Legislativa e as lideranças da CONACS.

O QUE VAI SER VOTADO

O que ficou acordado com o Presidente da Câmara e o Ministro Padilha é que deverá ser votado no próximo dia 03/09 o texto do relator Domingos Dutra (PT/MA), aprovado em outubro de 2011, com a apresentação em Plenário de 2 Emendas Modificativas, sendo a primeira que alteram o valor do Piso Salarial estabelecido no texto original, atualizando  o seu valor para R$ 950,00, e a segunda emenda, retira do texto original o escalonamento que previa aumento de despesas para a União até 2015.

Sendo assim, fica em linhas gerais garantido: 1) Piso Salarial Nacional para os ACS e ACE a partir da sanção do PL 7495/06, no valor de R$ 950,00; 2) Data Base de Reajuste Salarial todo mês de Janeiro; 3) Índice de reajuste equivalente ao do salário mínimo; 4) Inclusão dos ACS e ACE no Plano de Carreira, em um prazo máximo de 1 ano após a aprovação da Lei; 5) O repasse do Governo Federal para pagamento do Piso Salarial dos ACS e ACE fica  regulamentado por Lei e não  mais por portarias.

OS PRÓXIMOS PASSOS

Sabemos que a única garantia que de fato o PL 7495/06 será votado dia 03 de setembro, é a presença maciça dos ACS e ACE no Congresso Nacional mais uma vez. E ainda que haja um consenso por parte dos parlamentares em nos apoiar, não devemos desprezar a força da Confederação Nacional dos Municípios, que irá fazer tudo que puder para atrapalhar a votação do Piso Salarial Nacional do ACS e ACE.

Por isso, a CONACS desde já CONVOCA toda categoria a estar presente do Congresso Nacional na semana de votação, ou seja, dias 03, 04 e 05 de setembro, e até lá, solicita que os colegas  promovam uma campanha via internet, nas redes sociais, e-mail e etc, pedindo o compromisso dos Deputados e Senadores para a aprovação do PL 7495/06. 

fonte:http://www.conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=196

15/08/2013 Presidente da Câmara marca votação de piso de agentes de saúde para o dia 3 de setembro de 2013

SAÚDE

14/08/2013 - 19h55Atualizado em 14/08/2013 - 22h33

Presidente da Câmara marca 

votação de piso de agentes 

de saúde para o dia 3 

de setembro de 2013

acs

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Agentes de saúde vieram à Câmara, nesta quarta, pressionar pela votação do piso.

Após reunir-se com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (14) que vai pautar para 3 de setembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06). “O ministro Alexandre Padilha afirmou que a proposta não gera custo para o governo”, observou.

Henrique Eduardo Alves explicou aos deputados e a representantes dos agentes de saúde que a pauta está trancada, por isso não será possível votar o projeto neste mês. “Peço paciência aos agentes de saúde. Trata-se de uma categoria importante, mas sofrida e penalizada.”

Segundo estimativas da confederação da categoria, mais de 3 mil agentes de saúde de 18 estados vieram à Câmara nesta quarta-feira para pressionar pela votação do projeto.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Da Redação/PT

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21/06/2013 ATENÇÃO AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO BRASIL

CHEGOU A HORA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO BRASIL SE UNIREM PARA TEREM SEU PISO NACIONAL APROVADO ,HAJA VISTA QUE ALGUMAS CIDADES NAO RECEBEM  NEM UM SALARIO MINIMO PARA ESSES PROFISSIONAIS .ESTAMOS PLANEJANDO UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO NO DIA 04 DE OUTUBRO ,DIA DO ACS ,PELO BRASIL INTEIRO
MAS NADA NOS IMPEDE DE NOS UNIRMOS E COBRARMOS DO GOVERNO FEDERAL ,SRA DILMA ROUSSEF,UMA POSIÇÃO .CHEGA DE ESPERAR A HORA É AGORA ,,VAMOS APROVEITAR A MOBILIZAÇÃO NACIONAL.
SE O BRASIL ACORDOU ,NOS ,PROFISSIONAIS ACS E  ACE QUE TANTO FAZEMOS POER ESSE PAÍS TAMBEM ACORDAMOS. ACESSE  AGORA NOSSA PAGINA NO FACEBOOK E FAÇA PARTE DA CAUSA.
http://www.facebook.com/PisoDosAgentesComunitariosJa?ref=hl