14/06/2011 09:47
A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reúne hoje, às 17 horas, no plenário 11, para eleger seu presidente.
A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A comissão foi criada na semana passada, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que foi discutiu a remuneração dos agentes.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
*Matéria atualizada em 14/06.
Íntegra da proposta:
PL-7495/2006
PL-6111/2009
Da Redação/PT
fonte: 'Agência Câmara de Notícias'
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