Legislação

Leis -agentes comunitarios de saude

PL 7.056/10 - REGULAMENTA QUE NOVO PL A 63 CE - DEP PEDRO CHAVES

Altera a n º Lei 11,350, de 5 de Outubro de 2006, Regulamentar n º 63/10 um n º CE, instituir o piso salarial Profissional Nacional, conforme Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
Emenda 63 CONSTITUCIONAL

63 Emenda Constitucional, QUE CRIA O DIREITO AO PISO NACIONAL Salarial E PLANO DE CARREIRA DOS ACE e ACS
Lei Federal 11.350/06

Regulamenta o § 5o Constituição, dispoe soluço aparrot.v oo vermelho ei1ta9m8 endtoa de Pessoal amparado Pelo Parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional n º 14 de Fevereiro de 2006 de, e DA t5ra1s UO Providencias.
Emenda Constitucional n º 51 de 14/02/2006

Altera o Artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público Como Forma de Seleção dos ACS e ACE
Lei Federal 8.142/90

Dispoe Sobre a Participação da COMUNIDADE NA Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e Sobre como transferências intergovernamentais de Recursos Financeiros nd área da Saúde. E Dá OUTRAS Providencias.
Lei Federal 8.080/90

Dispoe Sobre como condições Promoção um parágrafo, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização EO funcionamento dos Serviços correspondentes e DA OUTRAS Providencias.
Decreto Lei n º 3189 de 1999/04/10

Fixa Diretrizes parágrafo O Exercício da Atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e DA OUTRAS Providencias (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02) Portarias

Portaria n º 2,008, DE 1 º DE SETEMBRO DE 2009 DO GM / MS

Portaria do GM / GM n º 2,008 Que fixação o valor de R $ 651,00 ACS EAo
Portaria n º 1234 do GM / MS de 2008

Fixa o valor do Incentivo EAo in ACS R $ 581,00
Porataria do MS / GM n º 648/06- Diretrizes e Normas do PSF

Aprova uma Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo uma REVISÃO de Diretrizes e Normas par uma Organização da Atenção Básica n. o Programa Saúde da Família (PSF) EO Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Projetos de Lei

Texto substitutivo da PEC 391/09 - Dep. Relatora. Fed. Fátima Bezerra (PT / RN)

Texto substitutivo da PEC 391/09, Aprovado Pela Comissão Especial dia 11/11/2009.
PEC n º 391/09 - Dep. autor. Fed. Raimundo Gomes de Matos (PSDB / CE)

Acrescenta não arte. 198, § 5 º O Direito dos ACS e ACE de hum Piso Salarial Nacional e do Pará PCCR eh uma Categoria
PL 7495/06 - Autor Senador Rodolpho Tourinho

Regulamenta OS § § 4 º e 5 º do art. 198 da Constituição, dispoe Sobre o Aproveitamento de Pessoal amparado Pelo Parágrafo único do art. 2 º da Emenda Constitucional n º 51, de 14 de Fevereiro de 2006, e DA OUTRAS Providencias.
PLS 477/07 - Autor Senador Expedito Júnior

Garante EAo ACS e ACE O Direito Adicional de Insalubridade OA e DA OUTRAS Providencias
PLS 196/09 (PL 6.111/09) - Autora Senadora Patrícia Saboya

Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e Ainda o PCCR dos ACS e ACE