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terça-feira, 14 de junho de 2011

Comissão sobre piso salarial de agente de saúde elege presidente hoje

14/06/2011 09:47


A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reúne hoje, às 17 horas, no plenário 11, para eleger seu presidente.

A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A comissão foi criada na semana passada, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que foi discutiu a remuneração dos agentes.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

*Matéria atualizada em 14/06.

Íntegra da proposta:
PL-7495/2006
PL-6111/2009
Da Redação/PT

fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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